Blog

CNAE: como escolher o adequado para a área de TI?

/

O que é CNAE e para que serve?

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma padronização utilizada no Brasil para categorizar todas as atividades econômicas desenvolvidas no país. Cada atividade possui um código específico, o que facilita a identificação e a organização das empresas perante órgãos públicos, como a Receita Federal, prefeituras e outros. 

Para os profissionais de TI, entender o CNAE é fundamental, pois ele influencia diretamente na formalização do negócio, no enquadramento tributário e no cumprimento das obrigações fiscais.

Quando um desenvolvedor, programador, designer ou qualquer outro profissional de tecnologia decide formalizar sua atividade como PJ, a escolha do CNAE adequado é um dos primeiros passos. Essa escolha vai determinar quais atividades a empresa pode exercer e quais são os impostos aplicáveis. Por exemplo, um programador que também oferece serviços de consultoria pode precisar de CNAEs diferentes para cada uma dessas atividades.

Além disso, o CNAE influencia na possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso para pequenas empresas. Portanto, escolher corretamente o CNAE pode resultar em economia de impostos e uma maior facilidade na gestão contábil.

Para os profissionais de TI, é importante contar com a ajuda de um contador especializado, que possa orientar na escolha do CNAE adequado e garantir que todas as atividades da empresa estejam corretamente classificadas e dentro da legalidade.

Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?

Para profissionais de TI que buscam abrir uma empresa e desejam optar pelo Simples Nacional, é necessário verificar se o CNAE escolhido é compatível com esse regime tributário. 

O Simples Nacional é um regime facilitado e menos oneroso, ideal para micro e pequenas empresas. Veja a seguir como verificar se o CNAE da sua atividade se enquadra no Simples Nacional:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional e utilize a ferramenta de consulta de atividades permitidas

2. O governo disponibiliza uma lista completa dos CNAEs permitidos no Simples Nacional. Verifique se o código CNAE da sua atividade está nessa lista. A lista pode ser encontrada na Resolução CGSN nº 140, que estabelece as regras do Simples Nacional.

3. Consultar um contador especializado pode facilitar o processo, visto que podem confirmar se o CNAE é elegível para o Simples Nacional. Além disso, podem ajudar na escolha do código mais adequado caso sua atividade tenha diferentes opções de classificação.

Verificar se o CNAE se enquadra no Simples Nacional é um passo essencial para profissionais de TI que desejam aproveitar os benefícios desse regime tributário simplificado. Ao fazer essa verificação de maneira correta, você garante que sua empresa estará legalmente regularizada e poderá usufruir das vantagens fiscais proporcionadas pelo Simples Nacional.

Qual CNAE usar na área tech?

Na área de tecnologia, existem diversos CNAEs que podem ser utilizados para formalizar a atividade de empresas e profissionais. Aqui estão alguns dos principais CNAEs que se aplicam às atividades de TI:

Desenvolvimento de software e programação:

  • 62.01-501 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 62.02-300 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 62.03-100 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Consultoria em tecnologia da informação:

  • 62.04-000 – Consultoria em tecnologia da informação

Gestão e processamento de dados:

  • 63.11-900 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
  • 63.19 – 400 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Suporte técnico e manutenção:

  • 62.09-100 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

Treinamento em tecnologia:

  • 85.99-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (quando aplicado a treinamentos em TI)

Outras atividades relacionadas à tecnologia:

  • 62.04-000 – Consultoria em hardware
  • 62.09-1/00 – Serviços de instalação e manutenção de software

E-commerce e comércio eletrônico:

  • 47.51-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

Design e desenvolvimento de sites e aplicativos:

  • 62.02-3/01 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
  • 6201-5/02 – Web design
  • 7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente (designer gráfico, imagens digitais, designer de jogos, etc.)

Lembrando que a área de TI é extremamente abrangente e essas foram apenas algumas das opções mais comuns. Você também pode pesquisar o seu CNAE no site do IBGE.

Como escolher o CNAE adequado?

Para escolher o CNAE mais adequado para sua atividade na área de tecnologia, considere os seguintes passos:

  1. Identifique qual é a principal atividade que sua empresa ou você como profissional irá desempenhar
  2. Se sua empresa desempenha múltiplas atividades, é possível incluir CNAEs secundários para cobrir todas as operações
  3. Confirme se o CNAE escolhido é elegível para o Simples Nacional, caso você queira optar por esse regime tributário simplificado

E se o CNAE for divergente?

Escolher o CNAE errado para sua empresa pode trazer uma série de consequências negativas que afetam tanto a parte legal quanto a financeira do seu negócio. 

Primeiramente, um CNAE incorreto pode resultar em uma tributação inadequada. Cada atividade econômica tem uma carga tributária específica e, ao escolher o CNAE errado, sua empresa pode acabar pagando impostos mais altos do que o necessário ou, em alguns casos, deixando de recolher tributos devidos, o que pode gerar multas e juros.

Além disso, o enquadramento incorreto pode afetar a possibilidade de optar pelo regime tributário mais vantajoso, como o Simples Nacional. Se o CNAE escolhido não for permitido no Simples Nacional, sua empresa será obrigada a recolher impostos nos regimes do Lucro Presumido ou Lucro Real.

Outra consequência importante é a questão das licenças e alvarás. Atividades específicas exigem licenças específicas, e ter o CNAE incorreto pode significar que sua empresa não possui as licenças necessárias para operar legalmente. Isso pode levar à interdição do negócio por parte das autoridades competentes até que a situação seja regularizada.

Portanto, é essencial garantir que o CNAE escolhido para sua empresa reflita as atividades desempenhadas para evitar qualquer complicação.

Como corrigir um CNAE incorreto?

Descobrir que você escolheu o CNAE incorreto para a sua empresa pode ser uma situação estressante, mas é essencial corrigir essa falha o quanto antes para evitar problemas legais e fiscais. 

  1. Identificar o CNAE correto para a atividade que sua empresa realmente desempenha
  2. Solicitar a alteração na Junta Comercial do seu estado, com a atualização do contrato social da empresa, refletindo a nova classificação de atividade econômica
  3. Atualizar o CNPJ junto à Receita Federal, sendo que esse procedimento pode ser realizado online
  4. Por fim, dependendo da sua atividade, pode ser necessário informar a mudança aos órgãos municipais e estaduais competentes para atualizar alvarás e licenças

Portanto, agir rapidamente e com a orientação adequada pode ajudar a evitar complicações futuras e garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis.

Dessa forma, uma contabilidade especializada pode ajudar a identificar o CNAE mais adequado e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, também irá facilitar na abertura do seu CNPJ, assim como nas burocracias diárias e, principalmente, a melhor forma de economizar com impostos. 

A Colinear é especializada na contabilidade para profissionais de TI, garantindo facilidade e praticidade na sua jornada empreendedora. Conheça todas as nossas soluções e entre em contato com a gente 😀

Compartilhe esse post
Mais posts

Como trocar de contador e migrar para um serviço especializado em TI?

Se você é um profissional de TI que atua como PJ, já deve ter se perguntado se está na contabilidade certa. Muitos devs começam com um serviço genérico ou contratam

migração de MEI para ME

Desenquadramento MEI: como migrar para ME no setor de TI

Se você trabalha como MEI e percebe que chegou a hora de expandir sua atuação no mercado, talvez esteja se perguntando sobre o próximo passo. O desenquadramento MEI pode parecer

Deixe sua mensagem abaixo e entraremos em contato em breve.

Deixe sua dúvida abaixo e entraremos em contato em breve

Oi, precisa de ajuda?

2