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Como abrir uma microempresa ME

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Formalizar o seu negócio e abrir uma microempresa pode parecer complicado num primeiro momento. Por isso, a Colinear vai te mostrar o passo a passo para abrir sua ME e as vantagens que ela oferece. 

Venha com a gente dar os primeiros passos para o sucesso do seu empreendimento na área de tecnologia 💻

abrir microempresa na área de TI

O que é uma Microempresa ME?

Em primeiro lugar, uma microempresa ME é uma modalidade de negócio. A principal característica de uma ME é o limite de faturamento anual, que atualmente é de até R$ 360.000,00. 

Além disso, as microempresas podem ser constituídas por diferentes tipos de estrutura jurídica, como Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Simples e Sociedade Limitada.

Essa modalidade de negócio opera em diversos segmentos de mercado, desde comércio e serviços até indústria. Ademais, apresenta diversos benefícios fiscais, como a possibilidade de optar pelo Simples Nacional, além de proporcionar maior segurança jurídica e acesso a crédito com melhores condições.

Tipos societários para microempresa

Ao abrir uma microempresa, é importante escolher o tipo societário que melhor se adapta às necessidades e objetivos do seu negócio. Dessa forma, a escolha correta pode influenciar a gestão, a responsabilidade dos sócios e até mesmo a tributação. 

Conheça os tipos societários disponíveis para uma ME:

Empresário Individual (EI)

Esse tipo é ideal para quem quer começar sozinho, sem sócios, visto que o proprietário é uma pessoa física que exerce em nome próprio a atividade empresarial. Entretanto, a responsabilidade é ilimitada, ou seja, o empresário responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. 

Além disso, possui limitações quanto à atividade empresarial, sendo que atividades regulamentadas como médicos, arquitetos e advogados, não podem optar por esta modalidade.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Assim como o EI, a SLU é formada pelo titular, sem sócios, sendo o mais utilizado por quem deseja abrir seu CNPJ sozinho. Diferente do EI, o titular responde de forma limitada ao patrimônio da empresa e não possui valor mínimo para capital social. Além disso, esta modalidade não possui restrições com relação às atividades.

Sociedade Limitada (LTDA)

A sociedade limitada é formada por dois ou mais sócios, que respondem pelas obrigações da empresa até o valor de suas quotas no capital social. Assim, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas. Este é o tipo societário mais comum entre micro e pequenas empresas.

Sociedade Simples

A sociedade simples é constituída por dois ou mais sócios que se dedicam a atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, como por exemplo, médicos e advogados. Nesse tipo societário, os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas e obrigações da empresa.

Diferenças entre MEI, ME e EPP

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é destinado a empreendedores que trabalham por conta própria e têm um faturamento anual de até R$81.000,00. Assim, esse regime é simplificado, oferecendo vantagens como menor carga tributária e menos burocracia. 

Entretanto, para ser MEI, existem algumas restrições, como por exemplo, ter no máximo um empregado registrado e não ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, há atividades empresariais que não se enquadram no MEI, como desenvolvedores e programadores.

Microempresa (ME)

A ME é voltada para negócios que faturam até R$360.000,00 por ano. Esse regime é adequado para empresas que já superaram o limite do MEI, possuem uma estrutura mais complexa ou a atividade empresarial não se enquadra no MEI. Além disso, para abrir sua ME é necessário a escolha do tipo societário, assim como a tributação. 

Já em relação ao número de funcionários, na indústria, uma empresa ME pode ter até 19 colaboradores, no comércio e prestadores de serviço, até 9 colaboradores.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A EPP é destinada a empresas com faturamento anual entre R$360.000,00 e R$4.800.000,00. Esse regime é ideal para negócios em crescimento que ultrapassaram o limite de faturamento da ME.

Assim como a ME, a EPP pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real para fins de tributação. Entretanto, as obrigações fiscais e contábeis são mais complexas e requerem maior acompanhamento para garantir a conformidade com a legislação.

Impostos cobrados de uma Microempresa

Os tributos cobrados de uma microempresa podem variar de acordo com o regime tributário escolhido ou da atividade exercida, por isso, aconselhamos o auxílio de um contador para abrir seu negócio.

Porém, elencamos os impostos que podem ser cobrados de uma ME:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apenas no setor de indústria;
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Passo a passo para abrir uma Microempresa 

1. Planejamento inicial

Antes de iniciar o processo de formalização, é essencial elaborar um plano de negócios. Dessa forma, pense no seu segmento de atuação, quais serão os produtos ou serviços, analise o mercado, identifique o público-alvo e defina objetivos e metas claras. 

Assim, esse planejamento irá guiar suas decisões e estratégias, garantindo que sua ME tenha um bom início e crescimento sustentável.

2. Busque um contador

Com exceção do MEI, toda empresa precisa de um contador!

Um profissional de contabilidade irá orientar sobre todos os trâmites burocráticos e legais necessários, além de ajudar na escolha do melhor regime tributário e tipo societário para a sua empresa. 

Por isso, se você é dev, programador ou designer, conte com a Colinear! Somos uma contabilidade especializada em profissionais da área tech, com soluções específicas para empreendimentos nesse setor. 

3. Escolha a natureza jurídica

A natureza jurídica da empresa define a forma de constituição legal da entidade e determina aspectos importantes como a responsabilidade dos sócios, o regime tributário aplicável e as obrigações legais da empresa.

Assim, para ME, as naturezas jurídicas mais comuns são: Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal para quem deseja empreender sozinho, e Sociedade Limitada para as empresas com sócios.

4. Escolha do regime tributário

As microempresas podem optar por 3 regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.  Dessa forma, com ajuda do seu Contador, você poderá escolher o regime mais vantajoso para a sua empresa.

5. Documentação necessária

Prepare a documentação necessária para o registro da sua empresa:

  • RG e CPF dos sócios;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento, caso seja casado;
  • Contrato social (para sociedades) ou requerimento do empresário;
  • Cópia do IPTU ou inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será constituída;
  • Número do Recibo da Declaração de IRPF do sócio titular ou, caso não tenha sido obrigado a declarar, o número do título de eleitor;

6. Registro da empresa

Com a documentação em mãos, registre o seu negócio na Junta Comercial do estado onde ele estará localizado. Esse registro é como se fosse o nascimento legal da sua empresa.

Depois, com o registro na Junta Comercial em mãos, é possível solicitar o CNPJ no site da Receita Federal, sendo essencial essa formalização para emitir notas fiscais e contratar funcionários.

Conheça a Colinear

Portanto, para garantir praticidade na sua jornada empreendedora, tenha uma contabilidade de confiança ao seu lado. A Colinear é uma contabilidade especializada em profissionais de TI e permite que você se dedique ao seu negócio, evitando estresse com as burocracias do dia a dia. 

Entre em contato com a gente e conheça todas as nossas soluções! 😀

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