Trabalhar com clientes do exterior é uma ótima forma de aumentar sua renda, negociar em moedas fortes e ampliar sua atuação como PJ. Mas, quando o assunto é exportação de serviços de TI, tem muita coisa que pode sair do controle, principalmente se você não domina os aspectos fiscais e contratuais envolvidos.
Por isso, reunimos os 6 erros mais comuns cometidos por quem presta serviços para fora do Brasil e te ajudamos a evitá-los 🚀
1. Emitir a nota fiscal incorretamente (ou nem emitir)
Mesmo que o cliente esteja no exterior e a operação seja isenta de impostos como ISS, PIS e COFINS, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Na exportação de serviços de TI, esse documento comprova que a receita teve origem internacional, o que garante a isenção de tributos e protege o profissional em caso de fiscalização.
Como evitar:
- Emita a NFS-e com o código de exportação de serviços do seu município;
- Utilize um sistema de notas vinculado ao seu CNPJ, mesmo para clientes internacionais;
- Não confunda invoice com nota fiscal, são documentos distintos.
2. Usar o código de serviço errado na nota
A nota fiscal deve ser emitida com um código de serviço (ou item da lista de serviços) compatível com exportação. Do contrário, pode gerar cobrança indevida de ISS, pois alguns municípios não aplicam automaticamente a isenção.
Como evitar:
- Consulte a legislação do seu município sobre códigos de exportação;
- Em caso de dúvida, consulte uma contabilidade especializada antes da emissão.
3. Ignorar o IRPF e o Carnê-Leão
Mesmo atuando como PJ, parte da sua receita será transferida para a pessoa física, especialmente o pró-labore e, em alguns casos, lucros distribuídos. O problema é que muitos profissionais não fazem essa separação corretamente na hora de declarar o IR, ou recebem diretamente do exterior como PF e esquecem do imposto mensal via Carnê-Leão.
Como evitar:
- Faça a separação correta entre pessoa física e jurídica;
- Se receber como PF, use o sistema do Carnê-Leão mensalmente;
- Mantenha sua contabilidade atualizada para distribuir lucros de forma isenta e legal.
4. Cobrar em moeda estrangeira sem controle cambial
Receber em dólar ou euro é uma das grandes vantagens da exportação, mas também requer cuidados. Assim, usar plataformas informais ou misturar contas pode gerar confusão na conversão e dificultar a comprovação da origem dos valores.
Como evitar:
- Prefira meios reconhecidos para recebimento, como, por exemplo, a Higlobe;
- Mantenha o câmbio documentado e informe corretamente no IRPF;
- Formalize o valor e a moeda no contrato com o cliente.
5. Trabalhar sem contrato formalizado
Mesmo quando há confiança entre as partes, prestar serviços para o exterior sem um contrato claro é um risco desnecessário. Sem esse documento, você pode enfrentar problemas como atraso ou falta de pagamento, escopo mal definido, mudanças de demanda sem reajuste de valor e até dificuldade em comprovar a prestação do serviço em caso de disputa, por exemplo.
Em contratos internacionais, essas falhas podem se agravar: a cobrança judicial em outro país é complexa, e a legislação aplicável nem sempre será a brasileira. Por isso, um contrato bem elaborado, ainda que simples, é o mínimo para proteger seu trabalho e garantir previsibilidade.
Como evitar:
- Elabore um contrato de prestação de serviços com cláusulas claras: escopo, valores, moeda, prazos, formas de resolução de conflitos, entrega, confidencialidade e propriedade intelectual;
- Sempre que possível, inclua cláusulas sobre resolução de conflitos e foro aplicável (de preferência o brasileiro);
- Prefira contratos bilíngues.
6. Ignorar as exigências legais do país contratante
Ao exportar serviços de TI, muitos profissionais se preocupam apenas com as obrigações no Brasil, mas esquecem de verificar se o país contratante exige algum documento ou comprovação específica. Assim, você corre o risco de sofrer atrasos no pagamento, retenções inesperadas de imposto ou até o cancelamento do contrato.
Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum que empresas solicitem o formulário W-8BEN, que comprova que o prestador é residente fiscal no Brasil e, portanto, está isento de certas retenções no país contratante.
Como evitar:
- Pergunte ao cliente se há documentos ou obrigações específicas do país de origem;
- Esteja atento a cláusulas sobre retenções ou impostos locais;
- Busque orientação jurídica caso o contrato envolva legislação estrangeira.
Conte com a Colinear
A exportação de serviços de TI pode ser altamente vantajosa, tanto financeiramente quanto em termos de crescimento profissional. Mas para que tudo funcione bem, é fundamental manter a parte fiscal e contratual organizada.
Na Colinear, somos especializados em profissionais PJ do setor de tecnologia que atuam com clientes internacionais. Ajudamos você a estruturar sua empresa, emitir notas corretamente, declarar seus rendimentos e evitar erros que podem custar caro.
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