Profissional de TI pode ser MEI?

Lucas Luciani

A tecnologia está repleta de oportunidades e para aproveitar ao máximo esse mercado em expansão, é crucial o profissional de TI formalizar o seu negócio. Contudo, as dúvidas que mais surgem nesse momento são: posso ser MEI? Qual CNPJ abrir? Qual CNAE escolher?

No artigo de hoje, vamos te ajudar a entender como funciona a abertura do seu CNPJ na área de TI para que você possa explorar todas as possibilidades do mercado, estabelecer parcerias e conquistar muitos clientes! 🚀

O que é MEI?

MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa criada no Brasil para formalizar pequenos negócios, como autônomos, artesãos, prestadores de serviço, entre outros. Assim, o MEI tem alguns benefícios como pagamento simplificado de impostos, acesso a direitos previdenciários e facilidades para emissão de notas fiscais. Porém, para isso, precisa se enquadrar nos seguinte requisitos:

Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00;
Pode exercer apenas as atividades permitidas pela legislação;
Pode ter apenas um funcionário;
Não participar como sócio de outra empresa.

Além disso, você pode conferir todas as atividades permitidas ao MEI no Portal Gov.

É possível o profissional de TI abrir um MEI?

Em regra, os profissionais de TI, como programadores e desenvolvedores, não podem ser MEI. Isso acontece pois se trata de profissões intelectuais que não se enquadram nesse tipo de empresa, de acordo com a lei.

Portanto, há apenas 4 categorias de CNAEs que possibilitam profissões voltadas à tecnologia abrir um MEI:

CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente

Entretanto, nenhuma dessas profissões está relacionada às atividades exercidas por programadores ou designers UX/UI, por exemplo.

No caso de programadores e desenvolvedores, os CNAEs mais utilizados são:

CNAE 6201-5/01 – Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda
CNAE 6202-3/00 – Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis
CNAE 6209-1/00 – Suporte Técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação

Dessa forma, utilizando o CNAE correto, correspondente à sua profissão, é necessário abrir CNPJ com outros tipos de empresas que veremos a seguir.

Tipos de empresas permitidas ao profissional de TI

Você não pode abrir um MEI? Fica tranquilo! Há outras formas de simplificar o pagamento de impostos e permitir a formalização do seu negócio sem dor de cabeça.

Porte da empresa

Dessa forma, o profissional de TI poderá optar pela Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), sendo que a principal diferença entre elas é o faturamento anual.

Micro Empresa (ME): faturamento anual até R$ 360 mil;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual até R$ 4,8 milhões;

Natureza jurídica

Além disso, você deverá escolher a natureza jurídica do seu negócio. Assim, as opções mais comuns no Brasil são a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual (EI):

LTDA

Pode ter dois ou mais sócios;
Os bens da empresa não se misturam aos bens dos sócios;
Não tem previsão mínima de capital social.

Não permite sócios;
Os bens da empresa não se misturam aos bens do empresário;
Não tem previsão mínima de capital social.

Não permite sociedade
Não exige contrato social
Os bens da pessoa física se misturam com os bens da empresa.

Regime tributário

Por fim, também é necessário enquadrar-se em um dos seguintes regimes tributários:

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelos profissionais de tecnologia. Desse modo, ele unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento, o DAS, simplificando o processo para você.

Lucro Presumido e Lucro real

O Lucro Presumido e Lucro Real se diferenciam pela forma de calcular os tributos. No caso do Lucro Presumido, o cálculo é realizado com uma margem de rendimento pré-definida. Já no Lucro real, o cálculo tem como base o ganho líquido real.

Sou programador, como abrir meu CNPJ?

Para abrir o seu CNPJ, é essencial ter ao seu lado uma contabilidade de confiança que possa facilitar todo esse processo, ajudando você a simplificar o pagamento de impostos e ajudar nas melhores escolhas para o seu negócio.

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