A tecnologia está repleta de oportunidades e para aproveitar ao máximo esse mercado em expansão, é crucial o profissional de TI formalizar o seu negócio. Contudo, as dúvidas que mais surgem nesse momento são: posso ser MEI? Qual CNPJ abrir? Qual CNAE escolher?
No artigo de hoje, vamos te ajudar a entender como funciona a abertura do seu CNPJ na área de TI para que você possa explorar todas as possibilidades do mercado, estabelecer parcerias e conquistar muitos clientes! 🚀
O que é MEI?
MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa criada no Brasil para formalizar pequenos negócios, como autônomos, artesãos, prestadores de serviço, entre outros. Assim, o MEI tem alguns benefícios como pagamento simplificado de impostos, acesso a direitos previdenciários e facilidades para emissão de notas fiscais. Porém, para isso, precisa se enquadrar nos seguinte requisitos:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00;
- Pode exercer apenas as atividades permitidas pela legislação;
- Pode ter apenas um funcionário;
- Não participar como sócio de outra empresa.
Além disso, você pode conferir todas as atividades permitidas ao MEI no Portal Gov.
É possível o profissional de TI abrir um MEI?
Em regra, os profissionais de TI, como programadores e desenvolvedores, não podem ser MEI. Isso acontece pois se trata de profissões intelectuais que não se enquadram nesse tipo de empresa, de acordo com a lei.
Portanto, há apenas 4 categorias de CNAEs que possibilitam profissões voltadas à tecnologia abrir um MEI:
- CNAE 4751-2/01 – Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática independente
- CNAE 6190-6/99 – Instalador(a) de rede de computadores independente
- CNAE 8599-6/03 – Instrutor(a) de informática independente
- CNAE 9511-8/00 – Técnico(a) de manutenção de computador independente
Entretanto, nenhuma dessas profissões está relacionada às atividades exercidas por programadores ou designers UX/UI, por exemplo.
No caso de programadores e desenvolvedores, os CNAEs mais utilizados são:
- CNAE 6201-5/01 – Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda
- CNAE 6202-3/00 – Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis
- CNAE 6209-1/00 – Suporte Técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação
Dessa forma, utilizando o CNAE correto, correspondente à sua profissão, é necessário abrir CNPJ com outros tipos de empresas que veremos a seguir.
Tipos de empresas permitidas ao profissional de TI
Você não pode abrir um MEI? Fica tranquilo! Há outras formas de simplificar o pagamento de impostos e permitir a formalização do seu negócio sem dor de cabeça.
Porte da empresa
Dessa forma, o profissional de TI poderá optar pela Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), sendo que a principal diferença entre elas é o faturamento anual.
- Micro Empresa (ME): faturamento anual até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual até R$ 4,8 milhões;
Natureza jurídica
Além disso, você deverá escolher a natureza jurídica do seu negócio. Assim, as opções mais comuns no Brasil são a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual (EI):
- LTDA
- Pode ter dois ou mais sócios;
- Os bens da empresa não se misturam aos bens dos sócios;
- Não tem previsão mínima de capital social.
- SLU
- Não permite sócios;
- Os bens da empresa não se misturam aos bens do empresário;
- Não tem previsão mínima de capital social.
- EI
- Não permite sociedade
- Não exige contrato social
- Os bens da pessoa física se misturam com os bens da empresa.
Regime tributário
Por fim, também é necessário enquadrar-se em um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelos profissionais de tecnologia. Desse modo, ele unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento, o DAS, simplificando o processo para você.
- Lucro Presumido e Lucro real
O Lucro Presumido e Lucro Real se diferenciam pela forma de calcular os tributos. No caso do Lucro Presumido, o cálculo é realizado com uma margem de rendimento pré-definida. Já no Lucro real, o cálculo tem como base o ganho líquido real.
Sou programador, como abrir meu CNPJ?
Para abrir o seu CNPJ, é essencial ter ao seu lado uma contabilidade de confiança que possa facilitar todo esse processo, ajudando você a simplificar o pagamento de impostos e ajudar nas melhores escolhas para o seu negócio.
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