Se você trabalha como dev ou freelancer, talvez já tenha se perguntado se é possível manter uma PJ sem contador. Essa dúvida costuma surgir quando o volume de projetos é baixo, a empresa está inativa ou o profissional acredita que pode “dar conta sozinho” das suas obrigações.
Na prática, essa escolha pode trazer riscos sérios. Por isso, neste artigo, vamos esclarecer o que acontece quando uma PJ funciona sem contador, o que diz a legislação, quais são os riscos envolvidos e por que é importante contar com apoio contábil mesmo em períodos de baixa movimentação. Tudo com foco na realidade de quem trabalha com tecnologia e presta serviços como pessoa jurídica 😀
O que diz a legislação sobre PJ sem contador?
A ideia de manter uma PJ sem contador pode parecer viável à primeira vista, mas a legislação brasileira trata o assunto com clareza. De acordo com o artigo 1.179 do Código Civil, toda empresa deve manter uma contabilidade regular, capaz de demonstrar, com precisão, sua situação patrimonial e financeira.
Dessa forma, a obrigatoriedade vale para empresas enquadradas como ME, EPP, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Em todos esses casos, a escrituração contábil precisa ser realizada por um profissional habilitado, registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
A única exceção legal é o MEI, que está dispensado de manter contabilidade formal, embora ainda possa se beneficiar do apoio contábil, especialmente em momentos de transição ou crescimento.
Assim, mesmo para quem está no Simples Nacional, a atuação de um contador é fundamental para garantir que todas as obrigações acessórias sejam entregues corretamente, como a DEFIS, o SPED e a DCTF. Ou seja, manter uma PJ sem contador não só contraria a legislação, como expõe o profissional a riscos fiscais desnecessários.
E se a empresa estiver inativa ou sem faturamento?
Ao contrário do que muitos profissionais imaginam, a ausência de faturamento não isenta uma empresa das obrigações fiscais. Mesmo sem emitir nota fiscal, uma PJ sem contador continua obrigada a manter a escrituração contábil e a entregar declarações periódicas exigidas pela Receita Federal.
Assim, no caso de empresas no Simples Nacional, é necessário enviar mensalmente o PGDAS-D, ainda que com receita zerada. Além disso, há declarações anuais obrigatórias, como a DEFIS, que devem ser transmitidas mesmo quando não há movimentação financeira.
Ademais, empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real continuam sujeitas ao envio da ECD, ECF e outras obrigações acessórias.
Outras obrigações incluem:
- DCTF ou DCTFWeb, com declaração “sem movimento” em janeiro;
- eSocial, mesmo em caso de ausência de pró-labore ou folha de pagamento;
- EFD Reinf, para quando houver retenções de impostos e lucros.
Ou seja, a classificação como “empresa sem movimento” não implica em isenção fiscal. O que muda é a natureza das informações declaradas, e não a dispensa de cumprimento das obrigações.
Por isso, operar uma pj sem contador, mesmo que inativa, representa um risco fiscal contínuo. A contabilidade é o que mantém o CNPJ regularizado, pronto para ser encerrado, reativado ou ajustado sempre que necessário.
Quais os riscos de manter uma PJ sem contador?
Optar por manter uma PJ sem contador parece uma forma de reduzir custos no curto prazo, mas representa uma exposição direta a riscos fiscais, operacionais e jurídicos. Assim, a ausência de acompanhamento contábil não elimina obrigações, apenas aumenta a probabilidade de que elas sejam descumpridas.
A seguir, confira os principais riscos:
Multas e autuações fiscais
A não entrega de declarações obrigatórias, como por exemplo PGDAS e DCTF-WEb, resulta em multas automáticas. Assim, mesmo declarações com informação zerada devem ser transmitidas dentro dos prazos legais. Além disso, o valor dessas penalidades varia de acordo com o tipo de omissão e o tempo de atraso.
Inaptidão do CNPJ
Quando uma empresa deixa de cumprir suas obrigações fiscais por um período prolongado, a Receita Federal pode declarar o CNPJ como inapto. Ou seja, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, abrir conta bancária PJ, contratar serviços em nome da empresa ou participar de licitações e parcerias formais.
Dificuldade para encerramento
O encerramento formal de uma empresa exige a comprovação de regularidade fiscal em todo o período de existência. Dessa maneira, se a PJ ficou sem contador e deixou de transmitir obrigações, será necessário regularizar todas essas pendências antes de dar baixa no CNPJ — o que implica retrabalho, custos acumulados e risco de penalizações retroativas.
Risco de uso indevido do CNPJ
Um CNPJ sem movimentação e sem controle contábil pode ser utilizado indevidamente por terceiros, especialmente em fraudes fiscais e operações irregulares. Em casos assim, a responsabilidade legal recai sobre o titular da empresa, mesmo que ele não tenha ciência da utilização indevida.
Portanto, manter uma PJ sem contador compromete não apenas o cumprimento das obrigações atuais, mas também o controle sobre o futuro da empresa. É um risco que gera prejuízos financeiros, bloqueios operacionais e problemas legais, todos evitáveis com uma contabilidade ativa e regular.
Por que manter a contabilidade ativa mesmo com pouco movimento?
Muitos profissionais consideram que, em períodos de baixa demanda, não há necessidade de manter a contabilidade atualizada. No entanto, mesmo com faturamento reduzido ou inatividade temporária, manter uma pessoa jurídica sem contador continua sendo uma escolha arriscada — tanto do ponto de vista fiscal quanto estratégico.
A seguir, entenda por que manter a contabilidade ativa:
Segurança jurídica e fiscal
A contabilidade formal é o principal instrumento que comprova a regularidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores. Assim, ela assegura que todas as obrigações estão sendo cumpridas e protege o CNPJ contra autuações, multas e bloqueios administrativos. Do contrário, a empresa opera em um cenário de insegurança jurídica constante.
Prevenção contra erros e sanções
O acompanhamento contábil permite identificar erros operacionais, falhas no preenchimento de declarações e inconsistências nos dados cadastrais ou fiscais. Profissionais que mantêm uma pj sem contador frequentemente desconhecem prazos, exigências legais ou atualizações normativas — o que aumenta o risco de sanções automáticas por parte da Receita Federal.
Suporte para decisões estratégicas
Alterar o regime tributário, suspender temporariamente a operação, reativar o CNPJ ou mesmo encerrar formalmente a empresa exige um histórico contábil organizado. Sem esse suporte, qualquer uma dessas ações se torna mais complexa, demorada e onerosa. Dessa forma, com a contabilidade em dia, o profissional PJ tem base para tomar decisões mais assertivas e com menor risco fiscal.
Planejamento tributário e financeiro
Mesmo com baixo volume de projetos, a contabilidade permite planejar o uso eficiente do regime tributário, organizar reservas financeiras, provisionar impostos e evitar surpresas no fluxo de caixa. É esse planejamento que sustenta uma atuação mais estável e estruturada ao longo do tempo, especialmente para quem trabalha com tecnologia e lida com variações na demanda.
Conte com a Colinear para manter seu CNPJ em dia
A ideia de manter uma PJ sem contador pode parecer uma solução temporária, mas os riscos envolvidos tornam essa escolha insustentável no médio e longo prazo. Mesmo quando a empresa está sem movimentação, as obrigações fiscais permanecem, e ignorá-las pode resultar em multas, bloqueios e perda de controle sobre o próprio negócio.
Por isso, manter a contabilidade ativa é uma decisão estratégica. Garante segurança jurídica, evita surpresas fiscais e dá ao profissional a base necessária para crescer, reorganizar ou até encerrar a empresa com tranquilidade e respaldo legal.
A Colinear é especializada em profissionais de tecnologia e entende as particularidades de quem atua como PJ — seja desenvolvedor, analista de dados, engenheiro de software ou consultor tech. Assim, nossa contabilidade é pensada para simplificar sua rotina fiscal, garantir conformidade com a legislação e oferecer o suporte que você precisa para tomar decisões com segurança.
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