Fazer a Declaração de IRPF pode ser chato, mas é essencial.
Assim, a partir do dia 15/03 se prepare para organizar seus documentos e realizar a sua declaração corretamente. Conte com a Colinear para descomplicar esse processo! 💻
O que é o IRPF?
O Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo federal cobrado sobre os rendimentos das pessoas físicas. Dessa forma, ele incide sobre uma variedade de rendimentos, como salários, aluguéis, entre outros.
Por isso, todos os anos os contribuintes brasileiros devem fazer a declaração do Imposto de Renda, informando à Receita Federal seus rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos.
Com base nessas informações, a Receita Federal calcula se o contribuinte deverá pagar mais imposto ou se tem direito à restituição, caso tenha pago mais imposto do que o devido ao longo do ano.
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Qual o prazo para declarar?
A declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue de 15 de março até o dia 31 de maio.
Caso a declaração não seja entregue, o contribuinte pagará uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, a pessoa poderá sofrer restrições no seu CPF.
Quem precisa declarar?
- Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$153.199,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$800 mil;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
Quais despesas podem ser deduzidas?
Existem algumas despesas que podem diminuir o valor do imposto a ser pago. Assim, esses gastos, chamados de despesas dedutíveis, incluem despesas com plano de saúde, pensão alimentícia, contribuições para previdência social ou privada, despesas com educação e gastos relacionados a dependentes.
Declaração simplificada
Ao escolher essa opção, o contribuinte recebe um desconto “padrão” de 20% sobre sua renda tributável. Dessa forma, este desconto substitui todas as deduções legais disponíveis na declaração completa, incluindo despesas com educação e saúde.
Assim, para o imposto de renda de 2024, o valor de 20% de desconto está limitado a R$16.754,34, o mesmo valor do ano anterior.
Declaração completa
Se você teve altos custos em 2023 com dependentes e saúde, é possível optar pela declaração completa do Imposto de Renda:
- Dependentes: o valor máximo de R$2.275,08 por dependente;
- Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), o limite de dedução permanece em R$3.561,50 por dependente.
- Despesas médicas: não há limite nas deduções, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda.
Como fazer a declaração de IRPF?
A declaração do IRPF pode ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF), ou do serviço online Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal.
Assim, para fazer a sua declaração, siga o passo a passo:
1. Recolha seus documentos
Em primeiro lugar, reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, informes de bancos, investimentos, entre outros.
2. Baixe o programa ou acesse o serviço online
Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF) no site da Receita Federal, se preferir fazer a declaração pelo computador. Se optar pelo serviço online “Meu Imposto de Renda”, acesse o site da Receita Federal e faça login com seu CPF e senha.
3. Preencha os seus dados
Posteriormente, siga as instruções e preencha com atenção todas as informações exigidas.
4. Informe seus rendimentos
Informe todos os seus rendimentos do ano-base, como salários, aluguéis, ganhos de investimentos, entre outros.
5. Declare suas despesas dedutíveis
Caso houver, informe também as despesas que podem ser deduzidas do imposto devido, como despesas médicas, educação, previdência privada, entre outras.
6. Envie a declaração
Após preencher todos os campos e revisar as informações, envie a declaração pelo próprio programa ou serviço online.
7. Pague ou aguarde a restituição
Por fim, se houver imposto a pagar, emita o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e faça o pagamento até a data de vencimento. Do contrário, se você tiver direito à restituição, acompanhe o calendário de restituição divulgado pela Receita Federal.
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