Você sabe o que significa CNAE e a sua importância?
CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica, consiste em um código de 7 dígitos, e serve para identificar as atividades que são exercidas por uma empresa.
Toda empresa precisa de uma CNAE para obter o CNPJ, e pode possuir mais de uma de acordo com as suas atividades exercidas.
É muito importante fazer a escolha da CNAE correta, pois influencia no pagamento de impostos, alvarás, sindicato, e ainda, uma CNAE incorreta pode trazer problemas para o seu negócio.
Neste post do Blog apresentamos mais informações sobre o que é a CNAE, a sua importância, a CNAE no Simples Nacional e o que acontece se usar uma CNAE divergente da atividade da empresa. Acompanhe a seguir.
1. O que é a CNAE?
A Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) é uma definição nacional regida pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A CNAE é um padrão de código de 7 dígitos para identificar as atividades exercidas por uma instituição privada ou pública.
O código é uma combinação de números, que são as seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Uma loja de roupas por exemplo, usa a CNAE 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com a seguinte hierarquia:
- Seção: G – Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
- Divisão: 47 – Comércio varejista
- Grupo: 47.8 – Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
- Classe: 47.81-4 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- Subclasse: 4781-4/00 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
A classificação é adotada pela União, Estados e Municípios, para fins de fiscalização, estatísticos e tributários.
2. Qual é a importância da CNAE?
Já vimos que a CNAE é um padrão nacional para classificar as atividades exercidas por uma instituição, portanto é fundamental para regular o funcionamento de empresas e instituições públicas.
Somente com uma CNAE é possível abrir uma empresa. A CNAE é solicitada ao fazer a consulta de viabilidade do empreendimento e conceder o alvará de funcionamento. A consulta de viabilidade serve para verificar se a empresa pode exercer suas atividades no endereço desejado para funcionamento.
É essencial conhecer a CNAE desde o início da abertura de uma empresa, já na fase do planejamento do negócio. Os municípios dividem as regiões da cidade em zoneamentos, ou seja, nem toda atividade pode ser exercida no endereço pretendido. É necessário destacar que, usar uma CNAE indevida, pode influenciar no custo do alvará de funcionamento.
Além da CNAE principal, é permitido uma empresa possuir CNAE’s secundárias, que complementam as atividades exercidas pela empresa. Porém, é importante se atentar na escolha da CNAE principal, pois deve corresponder a atividade de maior faturamento da empresa.
Quando a empresa decidir alterar sua atividade ou incluir uma nova, deve ser feito novamente a consulta de viabilidade e ajustar o seu objeto social e as CNAE’s no CNPJ. A empresa também deve manter o seu cadastro atualizado na Prefeitura e Secretaria da Fazenda do Estado.
A classificação de atividade econômica também identifica o sindicato que representa a empresa e os colaboradores. Uma empresa com mais de uma CNAE, e exerce atividades que não apresentam conexão funcional, pode inclusive ser representada por sindicatos diferentes. Nesse caso, é necessário avaliar cada contexto.
Além destes fatores, a CNAE influencia no enquadramento tributário e quais impostos devem ser pagos. Classificar corretamente as atividades garante que a sua empresa pague os impostos devidos, de modo que não tenha gastos desnecessários e problemas com o fisco. Mas não se preocupe, chame a Colinear, e te ajudamos a fazer a escolha correta da CNAE. 😉
Agora que você já sabe o que é a CNAE e qual a sua importância, vamos abordar também sobre a CNAE no Simples Nacional.
3. CNAE e o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, incluindo o MEI. No Simples Nacional todos os tributos são pagos através de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Quando falamos de CNAE, é importante salientar como a CNAE pode impactar no regime tributário. No Simples Nacional cada atividade faz parte de um anexo, e cada anexo possui uma tributação diferente, logo a sua empresa pode possuir uma tributação diferente de acordo com cada CNAE. A lista de atividades por anexo pode ser consultada no Portal do Simples Nacional.
Portanto, se você pretende fazer a opção pelo Simples Nacional, ou se a sua empresa já faz parte do regime tributário e pretende fazer uma alteração de atividade, fique de olho como funciona a tributação com a CNAE correspondente à atividade. Lembre-se: não deixe de contar com a ajuda de um profissional de contabilidade.
Outro fator a ser analisado são as CNAE’s impeditivas no Simples Nacional. Uma CNAE impeditiva não permite fazer a opção pelo Simples Nacional, e caso a empresa adicione uma atividade impeditiva será excluída do Simples Nacional automaticamente. O mesmo caso se repete para as empresas enquadradas no MEI.
4. O que acontece se usar uma CNAE divergente da atividade da empresa?
Você já deve ter reparado nos problemas e consequências de usar uma CNAE divergente da atividade da empresa, e o principal, é o pagamento indevido de impostos. Além disso, há empresas que cogitam usar uma CNAE divergente para pagar menos impostos e taxas. E essa prática coloca a empresa em sérios problemas, sujeita a multas e inclusive ao impedimento de funcionamento.
A CNAE divergente também impede a empresa de conseguir autorizações, levar a perda de incentivos fiscais, cobranças extras de órgãos reguladores e entidades sindicais.
Por outro lado, muitas pessoas não têm conhecimento da importância da CNAE ou não recebem uma orientação adequada, e acabam utilizando uma CNAE indevida.
Deste modo, para escolher a CNAE correta, liste tudo o que a sua empresa faz, os serviços prestados, os materiais vendidos ou fabricados, com o máximo de informações. A busca e a lista das CNAE’s são disponibilizadas pelo IBGE.
Neste post vimos o conceito da CNAE, a sua importância e a aplicação da CNAE no dia a dia. Agora em diante, não deixe de contar com o apoio de um profissional de contabilidade para fazer a escolha correta da CNAE. Entre em contato com a Colinear e conheça nossos serviços. Estamos disponíveis para indicar o melhor caminho para o seu negócio!
