O que é CNAE e para que serve?
O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma padronização utilizada no Brasil para categorizar todas as atividades econômicas desenvolvidas no país. Cada atividade possui um código específico, o que facilita a identificação e a organização das empresas perante órgãos públicos, como a Receita Federal, prefeituras e outros.
Para os profissionais de TI, entender o CNAE é fundamental, pois ele influencia diretamente na formalização do negócio, no enquadramento tributário e no cumprimento das obrigações fiscais.
Quando um desenvolvedor, programador, designer ou qualquer outro profissional de tecnologia decide formalizar sua atividade como PJ, a escolha do CNAE adequado é um dos primeiros passos. Essa escolha vai determinar quais atividades a empresa pode exercer e quais são os impostos aplicáveis. Por exemplo, um programador que também oferece serviços de consultoria pode precisar de CNAEs diferentes para cada uma dessas atividades.
Além disso, o CNAE influencia na possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso para pequenas empresas. Portanto, escolher corretamente o CNAE pode resultar em economia de impostos e uma maior facilidade na gestão contábil.
Para os profissionais de TI, é importante contar com a ajuda de um contador especializado, que possa orientar na escolha do CNAE adequado e garantir que todas as atividades da empresa estejam corretamente classificadas e dentro da legalidade.
Como saber se o CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Para profissionais de TI que buscam abrir uma empresa e desejam optar pelo Simples Nacional, é necessário verificar se o CNAE escolhido é compatível com esse regime tributário.
O Simples Nacional é um regime facilitado e menos oneroso, ideal para micro e pequenas empresas. Veja a seguir como verificar se o CNAE da sua atividade se enquadra no Simples Nacional:
1. Acesse o Portal do Simples Nacional e utilize a ferramenta de consulta de atividades permitidas
2. O governo disponibiliza uma lista completa dos CNAEs permitidos no Simples Nacional. Verifique se o código CNAE da sua atividade está nessa lista. A lista pode ser encontrada na Resolução CGSN nº 140, que estabelece as regras do Simples Nacional.
3. Consultar um contador especializado pode facilitar o processo, visto que podem confirmar se o CNAE é elegível para o Simples Nacional. Além disso, podem ajudar na escolha do código mais adequado caso sua atividade tenha diferentes opções de classificação.
Verificar se o CNAE se enquadra no Simples Nacional é um passo essencial para profissionais de TI que desejam aproveitar os benefícios desse regime tributário simplificado. Ao fazer essa verificação de maneira correta, você garante que sua empresa estará legalmente regularizada e poderá usufruir das vantagens fiscais proporcionadas pelo Simples Nacional.
Qual CNAE usar na área tech?
Na área de tecnologia, existem diversos CNAEs que podem ser utilizados para formalizar a atividade de empresas e profissionais. Aqui estão alguns dos principais CNAEs que se aplicam às atividades de TI:
Desenvolvimento de software e programação:
- 62.01-501 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 62.02-300 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 62.03-100 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Consultoria em tecnologia da informação:
- 62.04-000 – Consultoria em tecnologia da informação
Gestão e processamento de dados:
- 63.11-900 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
- 63.19 – 400 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
Suporte técnico e manutenção:
- 62.09-100 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Treinamento em tecnologia:
- 85.99-6/04 – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial (quando aplicado a treinamentos em TI)
Outras atividades relacionadas à tecnologia:
- 62.04-000 – Consultoria em hardware
- 62.09-1/00 – Serviços de instalação e manutenção de software
E-commerce e comércio eletrônico:
- 47.51-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Design e desenvolvimento de sites e aplicativos:
- 62.02-3/01 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 62.02-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6201-5/02 – Web design
- 7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente (designer gráfico, imagens digitais, designer de jogos, etc.)
Lembrando que a área de TI é extremamente abrangente e essas foram apenas algumas das opções mais comuns. Você também pode pesquisar o seu CNAE no site do IBGE.
Como escolher o CNAE adequado?
Para escolher o CNAE mais adequado para sua atividade na área de tecnologia, considere os seguintes passos:
- Identifique qual é a principal atividade que sua empresa ou você como profissional irá desempenhar
- Se sua empresa desempenha múltiplas atividades, é possível incluir CNAEs secundários para cobrir todas as operações
- Confirme se o CNAE escolhido é elegível para o Simples Nacional, caso você queira optar por esse regime tributário simplificado
E se o CNAE for divergente?
Escolher o CNAE errado para sua empresa pode trazer uma série de consequências negativas que afetam tanto a parte legal quanto a financeira do seu negócio.
Primeiramente, um CNAE incorreto pode resultar em uma tributação inadequada. Cada atividade econômica tem uma carga tributária específica e, ao escolher o CNAE errado, sua empresa pode acabar pagando impostos mais altos do que o necessário ou, em alguns casos, deixando de recolher tributos devidos, o que pode gerar multas e juros.
Além disso, o enquadramento incorreto pode afetar a possibilidade de optar pelo regime tributário mais vantajoso, como o Simples Nacional. Se o CNAE escolhido não for permitido no Simples Nacional, sua empresa será obrigada a recolher impostos nos regimes do Lucro Presumido ou Lucro Real.
Outra consequência importante é a questão das licenças e alvarás. Atividades específicas exigem licenças específicas, e ter o CNAE incorreto pode significar que sua empresa não possui as licenças necessárias para operar legalmente. Isso pode levar à interdição do negócio por parte das autoridades competentes até que a situação seja regularizada.
Portanto, é essencial garantir que o CNAE escolhido para sua empresa reflita as atividades desempenhadas para evitar qualquer complicação.
Como corrigir um CNAE incorreto?
Descobrir que você escolheu o CNAE incorreto para a sua empresa pode ser uma situação estressante, mas é essencial corrigir essa falha o quanto antes para evitar problemas legais e fiscais.
- Identificar o CNAE correto para a atividade que sua empresa realmente desempenha
- Solicitar a alteração na Junta Comercial do seu estado, com a atualização do contrato social da empresa, refletindo a nova classificação de atividade econômica
- Atualizar o CNPJ junto à Receita Federal, sendo que esse procedimento pode ser realizado online
- Por fim, dependendo da sua atividade, pode ser necessário informar a mudança aos órgãos municipais e estaduais competentes para atualizar alvarás e licenças
Portanto, agir rapidamente e com a orientação adequada pode ajudar a evitar complicações futuras e garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios fiscais disponíveis.
Dessa forma, uma contabilidade especializada pode ajudar a identificar o CNAE mais adequado e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações fiscais. Além disso, também irá facilitar na abertura do seu CNPJ, assim como nas burocracias diárias e, principalmente, a melhor forma de economizar com impostos.
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