Se você trabalha como PJ tech, já deve ter ouvido falar sobre a Reforma Tributária no setor de TI. Com novas regras para impostos e mudanças nas alíquotas, o cenário tributário está mudando – e é importante entender como isso pode impactar seu bolso.
As discussões sobre a tributação do setor de serviços levantam dúvidas entre desenvolvedores e outros profissionais de tecnologia. Por isso, neste artigo, vamos direto ao ponto e explicar as principais mudanças da reforma e o que você precisa fazer para se preparar 💻
1. Unificação de tributos
O que muda?
Atualmente, a tributação no Brasil é complexa, com diversos impostos cobrados separadamente, como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. A Reforma Tributária no setor de TI propõe a unificação desses tributos em dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS e o ISS, sendo cobrado no destino da prestação do serviço.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Esse imposto unificará PIS e COFINS, com uma alíquota única aplicada a todas as operações, reduzindo a complexidade do cálculo desses tributos.
Além disso, os serviços exportados para o exterior continuarão isentos de CBS e IBS, mantendo a competitividade dos profissionais PJ que atuam para clientes estrangeiros.
Impacto para profissionais de TI
Essa mudança busca simplificar a forma como os impostos são cobrados. Dessa forma, para profissionais PJ, isso significa menos burocracia e um sistema mais transparente. No entanto, como a tributação passará a ocorrer no destino da prestação do serviço, pode haver um impacto nos valores cobrados dependendo da localização do cliente. Além disso, a alíquota efetiva final pode ser maior para alguns setores, o que exige planejamento financeiro para evitar surpresas.
Para quem presta serviços para o exterior, a manutenção da isenção de tributos pode ser uma vantagem competitiva, garantindo um custo final mais atrativo e aumentando a viabilidade de contratos internacionais.
2. Nova alíquota para o setor de serviços
O que muda?
Um dos pontos mais discutidos é a nova alíquota prevista para serviços, que pode chegar a 26,5%. Ou seja, o setor de tecnologia, que antes pagava alíquotas menores no Lucro Presumido, pode ser impactado pelo aumento da carga tributária.
O Simples Nacional, por outro lado, não sofreu alterações diretas na Reforma Tributária. O regime continuará existindo com o mesmo limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais, mas pode ser impactado indiretamente. Como a CBS e o IBS substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, empresas do Simples podem perder créditos tributários em transações com empresas do regime normal, o que pode afetar sua competitividade.
Impacto para profissionais de TI
Profissionais que atuam como PJ no regime do Lucro Presumido devem avaliar se a nova carga tributária pode tornar esse modelo menos vantajoso. Dependendo do aumento da alíquota, pode ser interessante reconsiderar o regime tributário ou negociar reajustes contratuais para compensar os novos custos fiscais.
Para aqueles enquadrados no Simples Nacional, as mudanças podem não ter impacto imediato, mas é essencial acompanhar possíveis regulamentações futuras. Além disso, a reforma permite alterações no regime por meio de lei complementar, o que pode influenciar as alíquotas e regras de cálculo nos próximos anos.
3. Regime de transição
O que muda?
A reforma prevê um período de transição entre 2026 e 2032, no qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo tributário. Assim, durante esse tempo, a mudança será gradual para permitir que empresas e profissionais se adaptem.
Impacto para profissionais de TI
O período de transição é uma oportunidade para planejar e ajustar estratégias. Dessa maneira, os profissionais PJ podem analisar como as novas regras impactam suas finanças e, se necessário, reestruturar sua forma de atuação para minimizar perdas.
4. Crédito tributário
O que muda?
O novo modelo permitirá a apropriação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. Ou seja, as empresas poderão descontar impostos pagos anteriormente, reduzindo o impacto do tributo sobre o preço final dos serviços.
Atualmente, se uma empresa de tecnologia contrata um serviço terceirizado, ela não consegue recuperar o imposto pago nesse serviço. Com a mudança, a empresa poderá utilizar esse crédito tributário para reduzir a carga de impostos a serem pagos, evitando a chamada “cumulatividade” dos tributos.
Impacto para profissionais de TI
Para profissionais PJ, essa mudança pode influenciar as negociações de preços e contratos. Como as empresas contratantes poderão recuperar parte dos impostos pagos, pode haver uma maior disposição para manter ou até aumentar o valor dos serviços terceirizados.
No entanto, a vantagem real para o profissional vai depender de como as empresas irão repassar esses benefícios ao longo da cadeia produtiva. Por isso, é fundamental acompanhar como o mercado reage para garantir que o novo modelo não reduza a competitividade dos serviços PJ.
Conte com a Colinear
A Reforma Tributária no setor de TI está trazendo mudanças que podem mexer diretamente no seu bolso. Se por um lado a unificação de tributos reduz a burocracia, por outro, a alíquota mais alta para serviços pode significar um aumento na carga tributária para muitos profissionais PJ.
Com a transição gradual até 2032, ainda há tempo para se organizar e buscar alternativas para minimizar impactos. Assim, avaliar opções de enquadramento tributário e reestruturar contratos podem ser estratégias inteligentes para se adaptar ao novo cenário.
Ficar por dentro das mudanças e contar com uma contabilidade especializada pode ser o diferencial entre pagar mais impostos ou manter um planejamento financeiro eficiente. Quer entender melhor como se preparar? Converse com a Colinear e garanta uma gestão tributária alinhada com a realidade do setor de TI 🚀
