Se você trabalha como desenvolvedor, analista ou engenheiro de software atuando como PJ, precisa ficar atento à sua declaração como pessoa física. Mesmo com o CNPJ em dia, você precisa declarar Imposto de Renda quando recebe pró-labore, lucros ou pagamentos do exterior. E ignorar isso pode gerar mais do que uma multa.
Por isso, neste artigo, mostramos o que acontece se você não declarar, os riscos para sua vida financeira e como evitar complicações com a Receita sem burocracia 😀
Quem precisa declarar Imposto de Renda?
Não são todos os brasileiros precisam declarar o IRPF 2025, mas boa parte dos profissionais de TI PJ acabam se enquadrando nos critérios. Veja os principais:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior aR$ 33.888,00;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024;
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos;
- Contribuinte que seja titular de trust e outros contratos regidos por lei estrangeira;
- Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024 (Lei nº 14.973/2024).
Assim, se você atua como PJ e distribui lucros, recebe pró-labore ou movimenta valores expressivos, provavelmente está entre os obrigados a declarar.
O que acontece se você não declarar Imposto de Renda?
Deixar de declarar Imposto de Renda dentro do prazo (ou não declarar de forma alguma) gera consequências que podem afetar diretamente sua vida profissional e financeira. A seguir, veja os principais riscos:
1. Multa por atraso
A multa mínima por atraso na entrega é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, a contagem do valor começa no primeiro dia útil após o fim do prazo, e a Receita atualiza os juros com base na taxa Selic.
2. CPF irregular
Se a declaração não for entregue, o seu CPF fica com status “pendente de regularização”, o que pode gerar:
- Impedimento de emissão de passaporte;
- Dificuldade para movimentar contas bancárias ou abrir conta PJ;
- Problemas para receber valores de clientes que exigem dados fiscais atualizados;
- Restrição no acesso a crédito, financiamentos e investimentos.
3. Impedimento de fechar contratos
Muitas empresas pedem o comprovante de regularidade fiscal antes de assinar contrato com prestadores PJ. Assim, com o CPF irregular, a empresa interrompe a negociação logo no início.
4. Autuação da Receita Federal
Ao perceber que você não entregou a declaração, a Receita pode fazer o lançamento de ofício. Ou seja, calcular o imposto com base em informações de terceiros (como empresas contratantes ou bancos) e aplicar penalidades adicionais.
Por que profissionais de TI devem ter atenção redobrada?
Quem atua como PJ costuma pensar que o CNPJ resolve tudo, mas isso é um erro. A Receita separa a tributação da empresa e da pessoa física. Se você:
- Recebe pró-labore, ele é tributável e precisa ser informado;
- Distribui lucros isentos, precisa comprovar a origem contábil;
- Recebe do exterior como PF, deve pagar mensalmente o Carnê-Leão e informar no IR;
- Tem investimentos, bens ou renda paralela, tudo precisa ser declarado corretamente.
O cruzamento de dados é automático e pode detectar diferenças entre o que foi declarado pela empresa e o que consta no CPF. Por isso, é essencial ter um bom controle entre os dois lados!
Como regularizar a situação?
Se você perdeu o prazo para declarar, não se preocupe. Ainda dá tempo de corrigir. Porém, é importante agir rápido para evitar mais complicações. A seguir, confira o passo a passo do que fazer:
- Acesse o sistema da Receita Federal (programa IRPF ou site Meu Imposto de Renda);
- Preencha e envie a declaração, mesmo com atraso;
- O sistema gerará automaticamente o boleto da multa;
- Pague a multa dentro do prazo informado no documento;
- Aguarde a regularização do seu CPF (pode levar alguns dias após o pagamento).
Além disso, caso você não saiba como fazer essa retificação ou tenha dúvidas sobre seus rendimentos, o melhor caminho é buscar orientação contábil especializada.
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Evitar problemas com a Receita começa por entender a diferença entre a sua contabilidade como PJ e sua responsabilidade como pessoa física. E, para isso, você não precisa lidar com tudo sozinho.
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