A decisão entre trabalhar como PJ ou CLT é um ponto crucial para profissionais que desejam ingressar ou já atuam no mercado tech. A contratação PJ tem prós e contras e essa escolha afeta a forma como você recebe sua remuneração, o pagamento de impostos pagos e os direitos trabalhistas.
Assim, ao entender os aspectos fiscais, legais e práticos de cada opção, você estará mais preparado para tomar a melhor decisão para o seu futuro profissional. Vem com a gente! 🚀
O que é o contrato PJ?
O contrato PJ é um acordo formal entre empresas e profissionais que possuem um CNPJ. Nesse tipo de contrato, o profissional presta serviços como uma empresa, e não como um empregado tradicional. Assim, é a formalização entre duas entidades jurídicas, cada uma com suas próprias responsabilidades e direitos.
Dessa forma, não há registro na carteira de trabalho. Portanto, é fundamental entender que essa mudança implica em uma relação diferente, onde não há vínculo empregatício. As obrigações e benefícios de um PJ diferem significativamente dos de um empregado CLT.
A escolha entre ser CLT ou PJ depende de diversos fatores individuais. Isso é comum na área de TI, onde desenvolvedores, designers, analistas e outros especialistas frequentemente optam por trabalhar como PJ devido às vantagens fiscais e de flexibilidade.
Como funciona a contratação PJ?
Abertura de CNPJ
Antes de tudo, o profissional deve abrir um CNPJ. Isso pode ser feito como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo do faturamento e das atividades exercidas.
Lembrando que o profissional da área de TI não pode ser MEI!
Negociação dos termos
Diferente da contratação CLT, onde há um padrão legal a ser seguido, no contrato PJ, os termos são negociados entre o profissional e a empresa. Isso inclui a definição do escopo dos serviços, prazos, forma de pagamento e outros detalhes específicos.
Formalização do contrato
Toda a negociação dos termos deve estar escrita em um contrato, sendo essencial para garantir clareza e segurança jurídica para ambas as partes.
Prestação de serviços
Uma vez assinado o contrato, o profissional PJ começa a prestar os serviços conforme acordado. Ele pode trabalhar remotamente ou nas dependências da empresa contratante, dependendo do combinado.
Faturamento e pagamento
Ao invés da folha de pagamento, o profissional PJ emite notas fiscais pelos serviços prestados, e a empresa realiza o pagamento, conforme estipulado no contrato. Além disso, a cobrança pode ser mensal, por projeto ou conforme outra periodicidade acordada.
Gestão de tributos
O profissional PJ é responsável por gerenciar e pagar seus próprios impostos, de acordo com o regime tributário escolhido.
Quais as principais diferenças entre PJ e CLT?
Vínculo Empregatício
Na CLT, o profissional tem um vínculo empregatício com a empresa, enquanto como PJ, o profissional é um prestador de serviços independente.
Benefícios
Profissionais CLT recebem benefícios como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e INSS. Já o PJ não tem esses direitos, mas pode negociar honorários mais altos e gerenciar seus próprios benefícios.
Impostos
Os impostos para CLT são descontados diretamente do salário. Do contrário, o PJ é responsável por pagar seus próprios tributos, como DAS, IRPJ e outros, dependendo do regime tributário escolhido.
Benefícios da contratação PJ
Autonomia e flexibilidade
Gestão do tempo: como PJ, você tem mais controle sobre seu horário de trabalho, permitindo equilibrar sua vida profissional e pessoal de acordo com suas necessidades.
Escolha de projetos: você pode escolher os projetos que deseja aceitar, diversificando seu portfólio e trabalhando em áreas de seu interesse, inclusive ampliando a sua prestação de serviço para empresas internacionais.
Potencial de ganho maior
Negociação direta: a possibilidade de negociar diretamente com o cliente permite que você defina um valor que considere justo para seu trabalho, muitas vezes resultando em uma remuneração maior do que a de um funcionário CLT.
Menores descontos: os descontos sobre os ganhos são diferentes dos aplicados em regime CLT que são retirados diretamente do salário. Assim, como PJ, o valor líquido pode ser maior.
Benefícios fiscais
Regime Simples Nacional: dependendo do faturamento, o PJ pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que reduz a carga tributária.
Deduções: você pode deduzir despesas operacionais, como custos com internet, equipamentos e transporte, reduzindo a base de cálculo dos impostos.
Desenvolvimento profissional
Variedade de experiências: trabalhar com diferentes clientes e projetos, inclusive internacionais, amplia suas habilidades e experiências, contribuindo para um crescimento profissional mais dinâmico.
Network: a interação com múltiplas empresas e profissionais pode expandir significativamente sua rede de contatos, possibilitando a diversidade de projetos.
Impostos pagos pelo PJ
Os impostos pagos por um PJ podem ser bastante vantajosos, especialmente se a empresa optar pelo regime do Simples Nacional, onde a alíquota pode ser de apenas 6% pagos em uma única DARF.
Além disso, é necessário recolher o INSS sobre o valor designado como pró-labore, com alíquota fixa em 11%. Caso a sua empresa não seja Simples Nacional, haverá o adicional patronal de 20%.
Sobre o pró-labore também incide o Imposto de Renda, cuja alíquota varia conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federal.
Uma vantagem significativa é que o valor distribuído para a pessoa física como distribuição de lucros não é sujeito a nova tributação. Isso significa que após os impostos pagos pela empresa, os lucros podem ser repassados ao sócio sem a incidência de impostos adicionais, tornando essa modalidade de remuneração bastante atrativa.
Além dos impostos mencionados, outras tributações que incidem sobre a empresa são:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): cobrado ou não pelos municípios sobre a prestação de serviços.
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): calculado sobre o lucro da empresa.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): imposto federal que incide sobre o lucro.
- PIS e COFINS: contribuições federais calculadas sobre o faturamento.
Esses impostos variam de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real), e é essencial contar com uma contabilidade especializada para otimizar o pagamento de tributos e garantir a conformidade fiscal.
O que deve constar em um contrato PJ
Para garantir clareza e segurança jurídica, um contrato bem feito é essencial. Dessa forma, um contrato PJ deve incluir:
- Identificação das partes: dados do contratante e do prestador de serviços.
- Objeto do contrato: descrição detalhada dos serviços a serem prestados.
- Remuneração: valor acordado e forma de pagamento.
- Prazos: datas de início e término do contrato ou dos serviços.
- Obrigações das partes: direitos e deveres do contratante e do prestador.
- Rescisão: condições para rescisão antecipada do contrato.
- Cláusulas adicionais: como exclusividade, confidencialidade e propriedade intelectual.
Rescisão PJ
A rescisão de um contrato PJ deve ser feita conforme o estipulado no próprio contrato. Geralmente, incluem-se cláusulas sobre aviso prévio, multas por rescisão antecipada e condições específicas que permitem a rescisão sem penalidades. É crucial que ambos os lados estejam cientes dessas condições antes de assinar.
Dessa forma, do contrário da CLT, na contratação PJ não há qualquer verba rescisória devida, visto que não há vínculo empregatício entre as partes.
É necessário um contador?
Com exceção do MEI, é obrigatório as empresas terem um serviço de contabilidade, conforme art. 1.179, da Lei Federal 10.406/2002.
Dessa forma, para garantir praticidade na sua jornada empreendedora, tenha uma contabilidade de confiança ao seu lado. A Colinear é uma contabilidade especializada em profissionais de TI e permite que você se dedique ao seu negócio, evitando estresse com as burocracias do dia a dia.
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