A área de tecnologia é uma das mais requisitadas dos últimos anos em razão da alta demanda de oportunidades, nacionais e internacionais. Contudo, é essencial você formalizar seu negócio para conquistar mais parcerias, clientes e surfar nessa onda do mercado. Assim, a Colinear vai tirar suas dúvidas e mostrar todas as possibilidades de como abrir CNPJ para programador.
Ainda tem dúvidas em começar seu próprio negócio e trabalhar como PJ na área de TI? Conheça todas as vantagens aqui!
Programador pode ser MEI?
O programador não pode ser MEI visto que sua atividade é considerada intelectual e por isso não consta no rol de Microempreendedor Individual.
Cuidado! Os profissionais que acabam abrindo o MEI em outra atividade que não a de programação, atuam de forma ilegal e podem sofrer penalidades.
Contudo, nem tudo está perdido. Há outras formas de se formalizar com regimes tributários simplificados e menos burocráticos, ideais para pequenos empreendedores. Portanto, vem conferir a seguir como abrir CNPJ para programador.
Qual tipo de empresa abrir como programador?
Em relação ao porte empresarial:
O profissional poderá optar pela Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), sendo que a principal diferença entre elas é o faturamento anual.
- Micro Empresa (ME): faturamento anual até R$ 360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual até R$ 4,8 milhões;
Em relação a natureza jurídica:
As opções mais comuns no Brasil são a Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Empresário Individual (EI).
LTDA
- Pode ter dois ou mais sócios;
- Os bens da empresa não se misturam aos bens dos sócios;
- Não tem previsão mínima de capital social.
SLU
- Não permite sócios;
- Os bens da empresa não se misturam aos bens do empresário;
- Não tem previsão mínima de capital social.
EI
- Não permite sociedade
- Não exige contrato social
- Os bens da pessoa física se misturam com os bens da empresa.
Em relação ao regime tributário
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais utilizado pelos profissionais de tecnologia. Dessa forma, ele é simplificado e unifica vários tributos em uma única guia de recolhimento. Você pode conhecer tudo sobre o Simples Nacional aqui!
Lucro Presumido e Lucro real
O Lucro Presumido e Lucro Real se diferenciam pela forma de calcular os tributos. Nesse sentido, no caso do Lucro Presumido, o cálculo é realizado com uma margem de rendimento pré-definida. Do contrário, no Lucro Real, o cálculo tem como base o ganho líquido real.
Além disso, é requisito do Lucro Presumido o faturamento anual máximo de até R$78 milhões.
O que é CNAE e qual devo usar?
A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema padronizado de códigos utilizado para classificar as atividades econômicas das empresas no Brasil.
Dessa forma, cada código representa uma categoria específica de negócios e é utilizado em diversos contextos, como cadastro de empresas, arrecadação de tributos, estatísticas econômicas e registros públicos.
Por isso, a escolha correta da CNAE é importante para determinar obrigações fiscais e regulatórias, além de facilitar a coleta e análise de dados sobre a economia.
Desse modo, no caso de programadores e desenvolvedores, os CNAEs mais utilizados são:
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda
- 6202-3/00- Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador Customizáveis
- 6209-1/00- Suporte Técnico, Manutenção e Outros Serviços em Tecnologia da Informação
Passo a passo para abrir CNPJ para programador
- Defina o porte da sua empresa: ME ou EPP
- Defina a natureza jurídica da empresa: EI, SLU ou LTDA;
- Defina o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Selecione o código CNAE de acordo com a atividade exercida;
- Elabore o contrato social, especialmente no caso de empresa LTDA;
- Solicite a abertura do CNPJ no site da Receita Federal;
- Registre a empresa na Junta Comercial.
É necessário um contador?
Sim!
Com exceção do MEI, é obrigatório as empresas terem um serviço de contabilidade, conforme art. 1.179, da Lei Federal 10.406/2002.
Além disso, ter uma contabilidade irá facilitar na abertura do seu CNPJ, assim como nas burocracias diárias e, principalmente, a melhor forma de economizar com impostos. Por isso, a Colinear é especializada na contabilidade para profissionais de TI, garantindo facilidade e praticidade na sua jornada empreendedora. Conheça todas as nossas soluções e entre em contato 🙂
