Se você trabalha como PJ na área de tecnologia, precisa ficar atento para evitar um CNPJ irregular. Muitas vezes, profissionais de TI só descobrem que têm pendências quando tentam emitir uma nota fiscal ou fechar um contrato – e encontram restrições.
Assim, dependendo do motivo da irregularidade, os impactos podem complicar a sua rotina como PJ. Por isso, neste artigo, vamos mostrar como consultar a situação do seu CNPJ e quais são os passos para colocar tudo em dia 😀
O que é um CNPJ irregular?
Um CNPJ irregular significa que existem pendências com a Receita Federal, Prefeitura ou Estado.
Essa situação pode acontecer entre profissionais de TI que atuam como PJ no Simples Nacional ou Lucro Presumido, já que esses regimes exigem o pagamento de impostos mensais e o envio de declarações periódicas. Dessa forma, se algo ficar pendente, o CNPJ pode ser suspenso, inapto ou até mesmo baixado.
Os motivos mais comuns para um CNPJ ficar irregular são:
- Débitos em aberto: falta de pagamento do DAS (Simples Nacional) ou tributos como IRPJ e CSLL para quem está no Lucro Presumido;
- Falta de entrega de declarações obrigatórias: como o PGDAS-D (Simples Nacional) ou a DCTF (Lucro Presumido);
- Dados cadastrais desatualizados: mudança de endereço, CNAE incorreto ou informações inconsistentes no registro da Receita Federal;
- CNPJ inapto ou suspenso: quando a empresa passa muito tempo sem cumprir suas obrigações fiscais.
Como saber se o seu CNPJ está irregular?
Se você quer verificar a situação do seu CNPJ, siga este passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Busque por Consulta Situação Cadastral do CNPJ e clique no serviço correspondente;
- Digite o número do seu CNPJ e clique em Consultar;
- Veja o status do seu CNPJ:
Ativo: regular, sem pendências;
Inapto: falta de envio de declarações obrigatórias;
Suspenso: irregularidades graves que impedem a empresa de operar;
Baixado: CNPJ cancelado, sem possibilidade de reativação.
Quais problemas um CNPJ irregular pode causar?
Um CNPJ irregular pode atrapalhar a rotina do profissional PJ e trazer complicações que vão além da parte fiscal. Por isso, confira quais são os principais problemas dessa situação:
- Impedimento de emissão de notas fiscais
- Multas e juros sobre tributos não pagos
- Dificuldade para fechar contratos
- Bloqueio de acesso a serviços bancários e crédito
- Risco de baixa definitiva do CNPJ
Manter um CNPJ irregular por muito tempo pode comprometer não apenas a parte fiscal, mas também a estabilidade do profissional PJ no mercado. Além de gerar custos extras com multas e juros, a irregularidade pode impedir novos contratos e até dificultar o recebimento por serviços já prestados.
No pior cenário, a empresa pode ser baixada definitivamente, exigindo um novo registro e trazendo ainda mais burocracia. Por isso, entender as pendências e agir rapidamente faz toda a diferença para evitar prejuízos e manter a tranquilidade na atuação como PJ.
Como regularizar um CNPJ irregular?
Descobriu que o seu CNPJ está irregular, mas não sabe como proceder? A solução varia conforme o motivo da pendência. Portanto, se o problema for tributário, a regularização envolve o pagamento de impostos atrasados e envio de declarações. Do contrário, se for cadastral, basta atualizar as informações da empresa nos órgãos competentes.
1. Se o problema for falta de pagamento de impostos
Se o CNPJ estiver irregular devido a tributos em aberto, é necessário:
- Consultar os débitos pendentes no portal do Simples Nacional ou no e-CAC da Receita Federal para Lucro Presumido;
- Gerar as guias de pagamento no site correspondente:
Para Simples Nacional: emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
Para Lucro Presumido: pagar impostos como IRPJ e CSLL através da DARF; - Solicitar parcelamento, se necessário, diretamente no sistema da Receita Federal ou no Simples Nacional.
2. Se o problema for falta de entrega de declarações
Caso a irregularidade tenha sido causada pela ausência de obrigações acessórias, será necessário enviar as declarações pendentes:
- Para empresas do Simples Nacional: regularizar a entrega do PGDAS-D e da DASN-SIMEI (se for MEI);
- Para empresas do Lucro Presumido: enviar a DCTF, EFD-Contribuições e outras obrigações exigidas pelo regime.
Dependendo do tempo de atraso, pode haver multas pelo envio fora do prazo, que devem ser pagas para que a regularização seja concluída.
3. Se o problema for dados cadastrais desatualizados
Se a Receita Federal suspendeu seu CNPJ por informações incorretas ou desatualizadas, a correção deve ser feita nos órgãos responsáveis:
- No Portal do Empreendedor, se a empresa for MEI;
- Na Junta Comercial, para atualizações de dados do Simples Nacional e Lucro Presumido;
- No site da Receita Federal, para ajustes cadastrais gerais do CNPJ.
4. Se o CNPJ estiver inapto ou suspenso
Se o CNPJ foi considerado inapto, significa que ficou mais de dois anos sem cumprir obrigações fiscais. Para regularizar:
- Identifique as pendências no site da Receita Federal;
- Regularize o envio das declarações omitidas;
- Pague eventuais tributos e multas;
- Aguarde a reativação do CNPJ, que pode levar alguns dias após a regularização.
Conte com a Colinear
Manter o CNPJ regularizado é essencial para evitar problemas com contratos, emissão de notas fiscais e até mesmo com a Receita Federal. Muitos profissionais de TI acabam deixando passar prazos de declarações ou tributos sem perceber, mas resolver essas pendências pode ser mais simples do que parece.
Dessa forma, se você quer ter tranquilidade para trabalhar como PJ sem preocupações fiscais, contar com um suporte contábil especializado pode fazer toda a diferença. A Colinear conhece as particularidades do setor de tecnologia e auxilia profissionais PJ a organizar sua gestão fiscal de forma prática e sem burocracia desnecessária. Fale com a gente e conheça como podemos facilitar sua rotina 🚀
